Aviso de privacidade

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Este aviso é prestado ao abrigo da Lei de Proteção de Dados da Nigéria de 2023 (NDPA). Explica que dados pessoais recolhemos sobre si, porquê, e que direitos a lei lhe confere. Quando lhe for aplicável, aplica-se também o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), cujo padrão seguimos.

Quem somos

A WAYON, Rede de Jovens Observadores da África Ocidental, é acolhida pela Legis360 Centre for Advocacy, Development and Public Enlightenment Initiatives, Abuja, Nigéria. A Legis360 é o responsável pelo tratamento: decide como e porquê os seus dados são utilizados. O utilizador é o titular dos dados. Contacte-nos em info@legis360.org.

O que recolhemos

Se manifestar o seu interesse: o seu nome, endereço de e-mail, país, faixa etária, os idiomas que fala e as suas áreas de interesse.

Se se candidatar a membro, recolhemos também o seu nome preferido, data de nascimento, género, nacionalidade, o país e a cidade onde vive, o seu número de telefone, se vive em zona urbana ou rural, a sua profissão e organização, os seus anos de envolvimento cívico, qualquer experiência anterior de observação, se tem smartphone ou passaporte e pode viajar, o seu texto de motivação, o seu CV, as ligações para redes sociais que optar por indicar, e o nome e e-mail de uma pessoa de referência.

Registamos o endereço IP no momento do consentimento e o idioma utilizado, para podermos demonstrar o que aceitou e quando.

Informação sobre outras pessoas

A candidatura pede o nome e o e-mail de uma pessoa de referência. Trata-se de dados pessoais de terceiros e contamos com o facto de ter a autorização dessa pessoa antes de nos os fornecer. Utilizamo-los apenas em ligação com a sua candidatura e eliminamo-los no mesmo prazo que o restante da sua candidatura.

Dados pessoais sensíveis

Se optar por responder, registamos se se identifica como uma pessoa com deficiência. A NDPA qualifica esta informação como dado pessoal sensível e tratamo-la de forma diferente. Só a recolhemos com o seu consentimento explícito e separado, utilizamo-la apenas para relatar o grau de inclusão da rede, e nunca é utilizada para decidir a sua candidatura. Pode responder «Prefiro não dizer» e nada é registado.

O nosso fundamento legal

A NDPA exige um fundamento legal para cada finalidade. Os nossos são:

• Diligências a seu pedido. Analisar a sua candidatura e contactá-lo sobre ela, porque pediu para aderir.
• O seu consentimento. Contactá-lo sobre a adesão e oportunidades, e registar a sua resposta à questão sobre deficiência. Pode retirar qualquer um a qualquer momento; retirar um não retira o outro.
• Os nossos interesses legítimos. Gerir e administrar a rede, manter o registo das decisões tomadas e assegurar a segurança da plataforma.

Quem tem acesso

O secretariado da Legis360 e o responsável do núcleo do seu país, quando exista. Um responsável de país vê apenas as candidaturas do seu próprio país. Mais ninguém tem acesso. Os seus contactos não são publicados e a sua candidatura não é partilhada com outros candidatos ou membros.

Envio dos seus dados para fora da Nigéria

Os nossos servidores são operados pela DigitalOcean em Londres, Reino Unido, e utilizamos a Brevo para o envio dos nossos e-mails. Os seus dados são, por isso, transferidos para fora da Nigéria. A NDPA permite estas transferências quando o destino assegura proteção adequada ou quando o titular deu o seu consentimento. O Reino Unido dispõe de um regime abrangente de proteção de dados, e os nossos fornecedores atuam como subcontratantes ao abrigo de contrato, tratando os seus dados apenas segundo as nossas instruções.

Durante quanto tempo os guardamos

• Manifestações de interesse: até pedir a sua remoção, ou 24 meses após o último contacto.
• Candidaturas não aceites: 24 meses após a decisão.
• Candidaturas retiradas: 12 meses.
• Registos de membros: enquanto for membro e 24 meses depois.
• O registo de que uma decisão foi tomada é mantido no histórico institucional da rede.

Os seus direitos ao abrigo da NDPA

A lei confere-lhe o direito de:

• saber que dados pessoais detemos sobre si e obter uma cópia;
• corrigir dados inexatos;
• apagar os seus dados, nos casos permitidos pela lei;
• limitar ou opor-se à forma como os utilizamos;
• receber os seus dados num formato portável;
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o que foi feito antes.

Para exercer estes direitos, escreva para info@legis360.org. Responderemos dentro do prazo exigido pela lei.

Decisões automatizadas

Não tomamos decisões sobre si por meios automatizados. Cada candidatura é lida e decidida por uma pessoa do secretariado.

Se o RGPD se aplicar a si

Se estiver na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, o RGPD também se aplica ao tratamento dos seus dados, e o RGPD do Reino Unido aplica-se aos dados que guardamos em Londres. Os seus direitos são essencialmente os enumerados acima. Pode ainda apresentar queixa à autoridade de controlo do seu país de residência, além da NDPC, e questionar-nos sobre as garantias que cobrem as transferências dos seus dados.

Reclamações

Se não ficar satisfeito com a forma como tratámos os seus dados, pode apresentar queixa à Comissão de Proteção de Dados da Nigéria (NDPC), a autoridade criada pela NDPA.

Alterações a este aviso

Se alterarmos a forma como utilizamos os seus dados, atualizaremos esta página e alteraremos a data no topo.